MinC e Petrobras realizam encontros com secretários e agentes culturais para divulgar edital de incentivo via Lei Rouanet

Secretários de Cultura de 22 estados e assessores participaram, nesta terça-feira (27), de um encontro virtual com representantes do Ministério da Cultura (MinC) e da Petrobras para conhecerem em detalhes o edital da empresa pública que destinará R$ 250 milhões a projetos culturais por meio de incentivos fiscais da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual. O Programa Petrobras Cultural foi lançado na última sexta (23) e tem inscrições abertas até o dia 8 de abril. Ainda em março serão realizados encontros com diversos setores em todo o país para esclarecer os pontos da seleção pública.

A conversa com os secretários estaduais foi feita em parceria com o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura. “Ficamos muito felizes por esse momento em que cerca de 60 pessoas acompanharam atentamente toda a apresentação e saíram prontas para replicar o conteúdo em seus territórios para engajar os agentes culturais a enviarem suas propostas e isso se refletir em mais inscrições e projetos aprovados”, pontuou o presidente do Fórum e secretário de Cultura do Espírito Santo, Fabricio Noronha.

Um dos apresentadores do edital no encontro, o secretário de Economia Criativa e Fomento Cultural do MinC, Henilton Menezes, destacou que outras reuniões como essa estão sendo programadas para as próximas semanas. “Tudo isso faz parte do esforço do MinC e da Petrobras em divulgar a seleção pública ao maior número de produtores culturais possível, principalmente das regiões que não costumavam ter acesso a esses recursos e precisam ser motivados a participar”, comentou. Também participaram do encontro o gerente setorial de Patrocínio Cultural da Petrobras, Milton Bittencourt, e a gerente de Patrocínio e Eventos, Alessandra Teixeira, com outros representantes da empresa.

Na próxima sexta-feira (1) será a vez de uma conversa com integrantes dos escritórios do MinC nos 26 estados e no Distrito Federal. Já na quarta-feira (6), haverá espaço para uma apresentação presencial do edital durante a 4ª Conferência Nacional de Cultura (4ª CNC), que ocorrerá entre os dias 4 e 8 de março no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Na semana seguinte estão previstos encontros com representantes dos Pontos de Cultura, em parceria com a Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC), e com produtores de grupos coletivos estáveis, circuitos de arte, festivais, mostras, festas literárias, equipamentos e espaços culturais, em parceria com a Funarte.

O edital

As inscrições para o Programa Petrobras Cultural são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente na plataforma digital da empresa até as 18 horas do dia 8 de abril. O resultado será divulgado em julho. Os selecionados terão um prazo de 90 dias, a partir da convocação para o processo de negociação, para se inscreverem no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), estarem aptas a captação e com saldo suficiente.

Podem se inscrever pessoas jurídicas com CNPJ válido, de natureza cultural com ou sem fins lucrativos, de direito privado, que estejam sob controle acionário, estatutário ou majoritário de brasileiros natos, naturalizados ou de estrangeiros residentes no Brasil há mais de três anos, com idade mínima de 18 anos. Para este processo seletivo, não serão aceitas inscrições de pessoa física, MEI (microempresa individual) ou EI (empresa individual).

Os critérios de avaliação e seleção foram elaborados de forma a garantir uma melhor distribuição entre regiões e estados brasileiros, com mais diversidade de linguagens e inclusão de agentes culturais com maiores dificuldades de acesso. Um desses critérios garantirá a destinação do mínimo de 15% do valor total para cada uma das regiões brasileiras, promovendo a realização de pelo menos duas ações financiadas em cada um dos 26 estados do país, além do Distrito Federal.

Do total, 25% das propostas selecionadas deverá beneficiar mulheres, pessoas negras, pessoas oriundas de povos indígenas, comunidades tradicionais, inclusive de terreiros e quilombolas, populações nômades e povos ciganos, pessoas do segmento LGBTQIAPN+, pessoas com deficiência e integrantes de outros grupos em situação de vulnerabilidade ou sub-representação na sociedade.